Se você tem um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) a receber, entender o conceito de deságio e os fatores que influenciam seu cálculo é crucial. Esse conhecimento permitirá que você tome decisões informadas para uma negociação vantajosa e segura ao antecipar seu crédito.
O LCbank, uma plataforma 100% digital e especializada na antecipação de precatórios federais e RPVs, oferece soluções eficientes para otimizar o valor do seu recebimento e agilizar o acesso ao seu dinheiro.
Neste guia completo, exploraremos o que são precatórios e RPVs, o deságio, como ele é calculado, os principais fatores que o influenciam, e como o LCbank pode ser seu parceiro ideal para antecipar esses créditos com total transparência e segurança.
O que são Precatórios e deságio?
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo poder judiciário para quitar dívidas da Fazenda Pública com pessoas físicas ou jurídicas, após decisão judicial definitiva.
Existem, principalmente, dois tipos de precatórios: os alimentares, que são priorizados por lei e se referem a direitos como salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez; e os comuns, que englobam outras dívidas da Fazenda Pública, como desapropriações e repetições de indébitos tributários.
Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são títulos para pagamentos inferiores aos limites legais, com prazos de pagamento menores.
O deságio é o desconto aplicado sobre o valor do precatório ou RPV quando o credor opta por antecipar o recebimento ou vender o título para uma empresa.
Esse desconto representa o valor que o credor abre mão para receber o montante de forma rápida, transferindo à empresa compradora o risco e a espera do prazo até o pagamento pelo governo.
É importante ressaltar que a venda de precatórios e RPVs é uma prática legal, regulamentada pelo Código Civil (Art. 286 e seguintes) e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a segurança jurídica para o credor.
Deságio e sua aplicação no mercado de precatórios
O mercado de precatórios e RPVs opera com a prática do deságio, um desconto aplicado ao valor nominal do crédito quando o credor opta por antecipar o recebimento ou vender seu título a uma empresa especializada. Este desconto é fundamental para compensar a empresa compradora pelos riscos intrínsecos à operação, como a incerteza do prazo de pagamento pelo ente público e eventuais custos de gerenciamento.
O deságio remunera, portanto, o custo de oportunidade do capital, o risco de crédito (inadimplência ou demora), os custos operacionais e administrativos da transação, além de tributos e honorários advocatícios inerentes ao processo.
No LCbank, priorizamos a transparência e a justiça na aplicação do deságio. Nossas propostas são personalizadas, baseadas em uma análise minuciosa das características específicas de cada título, sempre buscando o melhor equilíbrio entre a agilidade no pagamento e a oferta de um deságio competitivo para o cliente.
Por que ocorre o deságio
O deságio existe devido a uma série de fatores ligados ao risco e ao tempo. O pagamento dos precatórios depende dos orçamentos públicos e de prioridades legais, que podem variar ano a ano, tornando a espera pelo pagamento longa e incerta.
Ao antecipar o recebimento, o credor transfere para a empresa compradora esse risco e a pendência do prazo, e por isso recebe um valor menor.
Além disso, a empresa que compra o precatório incorre em custos administrativos, tributários e de gestão jurídica para viabilizar o pagamento. O deságio é a forma justa de remunerar esses custos e riscos assumidos.
Fatores que influenciam o deságio em precatórios
O valor do deságio pode variar bastante, influenciado principalmente pelos seguintes fatores:
- Prazo de pagamento: quanto maior o tempo esperado para o pagamento pelo ente público, maior será o deságio, pois o risco e o custo do capital ficam maiores.
- Tipo do precatório: precatórios alimentares têm prioridade legal e baixo risco, o que tende a reduzir o deságio; os precatórios comuns são mais arriscados, com deságios mais elevados.
- Entidade devedora: precatórios federais são mais seguros que os estaduais e municipais, refletindo também no percentual de deságio.
- Atualização monetária e juros: o índice de correção e o comportamento dos juros afetam o valor final corrigido do precatório.
- Custos tributários e honorários: os impostos incidentes e os honorários advocatícios reduzidos do valor líquido recebido também impactam no deságio total.
- Cenário econômico e riscos fiscais: a situação econômica geral e a capacidade financeira do ente público influenciam a negociação do deságio.
- Cenário político e econômico:A estabilidade ou instabilidade política e econômica do país influencia diretamente o risco percebido de pagamento por parte das entidades públicas. Um cenário de incerteza pode aumentar o deságio, enquanto um ambiente estável pode reduzi-lo.
Como funciona o deságio na venda de precatórios?
Quando se decide vender ou antecipar um precatório, a empresa compradora avalia cuidadosamente os riscos relacionados ao crédito, o prazo provável para o pagamento e os custos envolvidos.
Com base nessa análise, é definido um percentual de deságio que desconta todos esses fatores do valor original do precatório. O credor, então, recebe o valor líquido já descontado, sem precisar esperar pelo longo prazo de pagamento da Fazenda Pública.
O LCbank possibilita esse processo de maneira 100% digital, com máxima transparência e agilidade, informando previamente o valor que será pago após os descontos.
Veja também: Procuração para Precatórios: Cláusulas Essenciais
Como calcular o deságio de um precatório?
O cálculo do deságio é relativamente simples e pode ser compreendido pela fórmula abaixo:
Valor Líquido a Receber = Valor Atualizado do Precatório x (1 – Percentual do Deságio)
Exemplo prático:
Para um precatório com valor atualizado de R$ 100.000,00 e um percentual de deságio pré-acordado de 40% (ou 0,40 em decimal), o cálculo seria:
R$ 100.000,00 x (1 – 0,40) = R$ 100.000,00 x 0,60 = R$ 60.000,00
Isso significa que o credor receberá R$ 60.000,00 à vista, antecipando um montante que, de outra forma, poderia levar anos para ser pago pela Fazenda Pública. É fundamental que o ‘Valor do Precatório’ utilizado no cálculo seja o valor já corrigido e atualizado até a data da negociação.
O que significa um deságio de 40% em um precatório?
Um deságio de 40% indica que o valor recebido antecipadamente corresponde a 60% do valor total do precatório. Esse percentual incorpora o custo do tempo de espera, o risco de inadimplência do ente público, custos administrativos, tributos e honorários advocatícios.
Apesar de representar um desconto significativo, a antecipação pode ser vantajosa para quem precisa de liquidez imediata, evitando a incerteza do prazo longo de pagamento pelo governo.
Vale a pena vender um precatório com deságio?
A decisão de vender um precatório com deságio é pessoal e deve considerar a necessidade de liquidez imediata versus a espera pelo valor integral corrigido. A antecipação oferece:
- Liquidez Imediata: Acesso rápido ao capital para investimentos, quitação de dívidas urgentes ou outras necessidades financeiras, sem a incerteza do prazo público.
- Eliminação de Riscos Futuros: Transferência do risco de atrasos adicionais, mudanças legislativas ou inadimplência da entidade devedora para a empresa compradora.
- Planejamento Financeiro: Permite ao credor planejar melhor seu futuro financeiro, sem depender dos cronogramas governamentais.
Por outro lado, o valor recebido será menor que o nominal. Avalie suas prioridades e procure empresas com histórico comprovado de transparência, como o LCbank, para garantir as melhores condições.
Como o LCbank atua para minimizar o impacto do deságio
O LCbank oferece uma análise detalhada e personalizada para cada precatório, utilizando tecnologia própria e equipe especializada para avaliar riscos e condições de pagamento. Isso permite propor um deságio justo e competitivo, maior agilidade no processamento e transferência do valor para o cliente.
Nossa plataforma digital elimina intermediários e burocracias, reduzindo custos e agilizando o processo. Após a aprovação do contrato, o dinheiro é creditado em até 24 horas na conta do cliente, que acompanha todo o processo pelo portal online.
Além disso, garantimos total transparência em relação às taxas, custos e tributações envolvidas, preservando sempre os direitos dos credores e dos advogados em relação aos honorários.
Veja também: Por que o LCbank é confiável? Motivos para vender bem seu Precatório e RPV Federal
Vantagens de antecipar seu Precatório com o LCbank
- Agilidade no pagamento: dinheiro liberado em até 24 horas após a assinatura do contrato.
- Processo 100% digital: simples, seguro e sem a necessidade de deslocamentos ou burocracias.
- Análise personalizada do precatório: deságio competitivo, transparente e justo.
- Equipe especializada: suporte dedicado para esclarecer dúvidas e garantir a segurança jurídica.
- Redução do risco: o LCbank assume o risco da operação, livrando o cliente das incertezas da fila de pagamento pública.
- Preservação dos honorários advocatícios: atendimento às normas vigentes para os direitos dos advogados.
- Flexibilidade Financeira: acesso rápido a recursos que podem ser usados para quitar dívidas, realizar investimentos, iniciar um negócio ou resolver necessidades emergenciais, proporcionando maior controle sobre sua vida financeira.
- Segurança Jurídica: Todas as operações são realizadas conforme a legislação vigente, garantindo a proteção dos seus direitos e a legalidade da transação.
Passo a passo para antecipar seu precatório no LCbank
- Envio da documentação: acesse o site do LCbank e envie os documentos do seu precatório ou RPV.
- Análise digital: o LCbank realiza uma avaliação detalhada do título.
- Receba a proposta: em poucos dias, você recebe uma proposta de antecipação com o valor já descontado o deságio.
- Assinatura do contrato: após aprovação, o contrato é assinado digitalmente.
- Liberação do pagamento: o valor aprovado é transferido para sua conta em até 24 horas úteis.
- Acompanhamento e suporte: você acompanha o andamento do processo pelo site e conta com suporte especializado durante todo o trajeto.
Perguntas frequentes sobre deságio em Precatórios (FAQ)
1. O que é deságio em precatórios?
É o desconto aplicado sobre o valor original de um precatório ou RPV quando o credor opta por antecipar o recebimento ou vendê-lo a uma empresa. Esse desconto compensa a espera e os riscos assumidos pela compradora.
2. A venda de precatórios é legal?
Sim, a venda de precatórios é totalmente legal no Brasil, amparada pelo Código Civil (Art. 286 e seguintes) e reconhecida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
3. Qual o percentual de deságio praticado?
Não existe um percentual fixo. O deságio varia conforme fatores como o prazo de pagamento, o tipo do precatório (alimentar ou comum), a entidade devedora (federal, estadual, municipal), e o cenário econômico. No LCbank, oferecemos uma análise personalizada para um deságio justo e competitivo.
4. Onde posso calcular o deságio do meu precatório?
Empresas especializadas como o LCbank oferecem ferramentas e avaliações para calcular o deságio do seu precatório. Nosso processo é 100% digital e transparente para você ter uma proposta clara.
5. Quais são os riscos de vender meu precatório com deságio?
O principal ‘risco’ é receber um valor menor que o nominal. Contudo, ao vender para uma empresa confiável, você elimina ou mitiga outros riscos, como a demora imprevisível do pagamento público ou potenciais inadimplências, transferindo-os para a compradora. O risco maior estaria em escolher uma empresa não confiável.
6. Meus honorários advocatícios são afetados pelo deságio?
Não necessariamente. O LCbank garante a preservação dos honorários advocatícios, informando claramente o credor e o advogado sobre os valores e as condições acordadas, em conformidade com as normas vigentes. Os honorários são calculados sobre o valor original do precatório e geralmente são pagos separadamente, conforme acordo ou contrato.
Conclusão
O deságio em precatórios é resultado inevitável dos riscos e do prazo de pagamento pelo governo. Conhecer os fatores que afetam esse desconto ajuda você a tomar decisões mais conscientes e seguras.
O LCbank, com sua plataforma digital inovadora, equipe experiente e compromisso transparente, é o parceiro ideal para antecipar seu precatório, oferecendo segurança, rapidez e deságio justo.
Transforme seu precatório em dinheiro imediato com confiança, evitando longas esperas e incertezas. Conte com o LCbank para fazer essa negociação de forma simples, transparente e eficiente, garantindo o melhor valor possível para você.