A Selic está corroendo o valor dos seus precatórios? Quem tem um precatório a receber já passou por uma longa jornada. Muitas vezes, foram anos, até décadas, esperando que a Justiça reconhecesse seu direito. Mas e se, mesmo depois de tudo isso, o valor que você vai receber estiver sendo corrigido da forma errada? Pois é exatamente isso que está em debate hoje no Judiciário.
A tal “Selic” e por que ela entrou nessa história
Desde 2021, com mudanças na Constituição, a taxa Selic passou a ser usada como índice oficial para atualizar o valor dos precatórios.
À primeira vista, pode até parecer bom, afinal, é a taxa básica da economia. Mas o problema começa quando se olha mais de perto.
A Selic mistura dois elementos: correção monetária (para repor a inflação) e juros de mora (para compensar o atraso no pagamento). Só que, na prática, essa mistura pode não repor nem a inflação real. E isso significa uma coisa só: você recebe menos do que tem direito.
A “inconstitucionalidade oculta” que pouca gente conhece
Advogados, juízes e até a OAB estão alertando para o que chamam de “inconstitucionalidade oculta”. O nome é complicado, mas a ideia é simples: estão usando um índice (a Selic) que não garante que o valor do seu precatório continue justo com o tempo. E isso pode ferir princípios básicos da Constituição, como:
- direito à propriedade;
- respeito ao valor real da moeda;
- moralidade na administração pública.
Ou seja: o Estado reconhece que te deve, mas paga menos do que deveria e, pior, com respaldo em uma norma que parece legal, mas pode ser injusta.
O STF ainda vai decidir
A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não decidiu se o uso da Selic do jeito que está é válido ou não. A Ordem dos Advogados do Brasil entrou no processo para mostrar como isso prejudica credores e até advogados que aguardam seus honorários.
Enquanto isso, a vida segue. Os pagamentos continuam sendo feitos com base na Selic, e muita gente sequer percebe que o valor do precatório está sendo “comido” pela inflação.
O que você pode fazer?
- Se você tem um precatório a receber, vale revisar se o valor está sendo corrigido corretamente.
- Fale com seu advogado ou com empresas especializadas que acompanham o tema de perto.
- Fique de olho nas decisões do STF sobre o assunto.
E mais: se você está cansado de esperar ou tem medo de que o valor continue perdendo força com o tempo, uma alternativa pode ser a venda do precatório. Assim, você antecipa o valor e evita que a Selic siga corroendo o que é seu por direito.
Venda com segurança: conheça o LCbank
O LCbank é uma empresa especializada na compra de precatórios e RPVs. Com reputação sólida, avaliação 5 estrelas no Google e compromisso com a transparência, o LCbank oferece uma alternativa segura e vantajosa para quem deseja antecipar seus valores e fugir das perdas causadas pela Selic.
Além disso, o processo é simples, rápido e feito com todo o suporte necessário, seja para beneficiários, seja para advogados que desejam antecipar honorários ou orientar seus clientes.
Seu precatório tem valor. E ele merece ser respeitado.
Se quiser entender melhor como funciona a antecipação ou a revisão do valor, fale com quem entende do assunto, o LCbank. Afinal, garantir o que é seu começa por se informar bem.
Fonte: Conjur
