RPV pagamento:
Quando, de fato, sai a vitória no processo, e o trânsito em julgado é confirmado, a sensação é de dever cumprido. Parece que tudo está resolvido, não é mesmo? Mas, na prática, ainda não é hora de comemorar com o valor no bolso.
Aguardar o pagamento da RPV
E aqui entra um ponto importante que muita gente desconhece: segundo a legislação, após a expedição da RPV, o órgão devedor tem até 60 dias corridos para cumprir sua obrigação e efetuar o pagamento ao credor.
Isso mesmo, dois meses, contados a partir da data em que a requisição foi oficialmente emitida.
Portanto, mesmo com a vitória garantida, ainda é necessário um pouco mais de paciência.
O tempo corre, mas o direito já está assegurado. Se a requisição foi expedida corretamente, o pagamento virá. É só aguardar o prazo legal.
Até o recebimento da sua RPV você vai passar pelas seguintes etapas:
Origem do crédito e sentença favorável
Tudo começa quando uma pessoa ou empresa entra na Justiça contra um órgão público, pode ser o INSS, a União, um estado ou até o município. Os motivos são variados: um benefício negado, um direito trabalhista ignorado, um contrato descumprido ou até uma desapropriação mal paga.
O processo precisa terminar com uma sentença favorável ao autor. Ou seja, o juiz reconhece que há uma dívida a ser paga. Para que esse crédito seja enquadrado como RPV, o valor precisa respeitar o limite legal:
- Até 60 salários mínimos se for contra a União (como o INSS)
- Até 40 salários mínimos em casos estaduais
- Até 30 salários mínimos se o réu for um município.
Valores acima disso seguem outro caminho: viram precatórios, que têm prazos bem mais longos.
Trânsito em julgado
Depois da vitória, vem uma fase importantíssima: o trânsito em julgado. Isso significa que não cabe mais recurso. A decisão está finalizada, e não há como o órgão público contestar.
A partir daí, o crédito passa a ser considerado oficialmente devido.
Fase de cálculo
Com a decisão definitiva em mãos, é hora de calcular quanto o credor tem direito a receber. Esse valor inclui o que está na sentença, corrigido por juros e inflação até a data do pagamento.
Na maioria dos casos, o índice usado é o IPCA-E, especialmente para créditos não tributários.
Expedição da RPV
Depois que o valor é calculado e homologado, o juiz expede a Requisição de Pequeno Valor (RPV) que é um documento oficial. Esse documento segue para o presidente do tribunal, que encaminha tudo para o órgão público responsável pelo pagamento.
É a partir desse momento que o prazo legal começa a correr.
Prazo de pagamento: até 60 dias
Assim que a RPV é expedida, o órgão devedor tem 60 dias corridos para fazer o depósito judicial. Essa é a regra.
Mas atenção: atrasos não são raros. Faltas de orçamento, excesso de demandas e trâmites internos podem empurrar o pagamento para além do prazo. Quando isso acontece, o advogado pode pedir ao juiz o sequestro de verbas, forçando o órgão a pagar.
Depósito e saque do valor
Quando finalmente o dinheiro é liberado, ele é depositado numa conta judicial. No caso de RPVs federais, o depósito acontece na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Já nos casos estaduais e municipais, os bancos variam conforme a legislação de cada ente.
Para sacar, o credor precisa ir pessoalmente à agência indicada, levando:
- RG ou CNH
- CPF
- Comprovante de residência (em alguns casos)
O saque pode ser feito diretamente pelo advogado se ele tiver procuração específica com poderes para levantar valores.
E um detalhe importante: o banco tem um prazo curto até 48 horas úteis (ou 96 horas, em pagamentos em lote) para disponibilizar o dinheiro após a entrega dos documentos.
Se o valor não for sacado dentro de 2 anos, ele é devolvido aos cofres públicos.
Como acompanhar o pagamento de uma RPV
Sobretudo, existem várias formas de acompanhar o processo e a primeira delas é ter informações através do advogado responsável por sua causa. Mas caso queira ter autonomia nessa busca, você pode acessar o site do tribunal que julgou seu caso.
Se é um crédito federal você pode ir pelo seguinte caminho:
Acesse os sites dos tribunais!
1.TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (abrange DF e estados do Norte, Centro-Oeste e parte do Sudeste):
🔗 https://portal.trf1.jus.br
2.TRF2 – Tribunal Regional Federal da 2ª Região (abrange RJ e ES):
🔗 https://www10.trf2.jus.br
3.TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região (abrange SP e MS):
🔗 https://www.trf3.jus.br
4.TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (abrange RS, SC e PR):
🔗 https://www.trf4.jus.br
5.TRF5 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região (abrange estados do Nordeste, exceto BA):
🔗 https://www.trf5.jus.br
6.TRF6 – Tribunal Regional Federal da 6ª Região (abrange exclusivamente MG):
🔗 https://www.trf6.jus.br
Como consultar sua RPV no site dos TRFs
A boa notícia é que você encontra um padrão na forma de consultar RPVs nos sites dos TRFs. Em geral, basta acessar a área de “Precatórios e RPVs” e informar dados simples como CPF, número do processo ou o número da requisição.
No entanto, vale um aviso: alguns tribunais podem exigir autenticação em duas etapas, especialmente quando você estiver acessando informações mais detalhadas. Isso significa que, além do login, você pode precisar confirmar sua identidade com um código enviado por SMS, e-mail ou aplicativo autenticador.
Então, antes de consultar, já deixe seus dados e dispositivos à mão. Essa camada extra de segurança protege seus dados e garante que só você tenha acesso à informação.
Preciso de advogado para consultar minha RPV?
Não. Você mesmo pode consultar sua RPV usando seu CPF ou o número do processo.
Posso consultar valores pelo celular?
Sim, tanto os sites dos TRFs quanto os alternativos do LCbank, são responsivos e funcionam bem em smartphones.
Alternativa sem autenticação: consulte sua RPV em minutos
Nem todo mundo quer ou consegue navegar pelos sites institucionais dos TRFs. Entre autenticações, páginas confusas e exigência de duas etapas de segurança, o processo pode se tornar cansativo.
Mas, felizmente, há uma solução mais direta.
Hoje existem plataformas gratuitas e confiáveis que facilitam a vida de quem quer apenas consultar sua RPV ou precatório, sem precisar se cadastrar ou enfrentar barreiras técnicas.
Confira os principais canais:
- consultarpv.com.br – Consulta rápida de RPVs com base no CPF ou número de processo.
- consultarrpv.com.br – Outra opção prática para verificar valores a receber.
- consultarprecatorio.com.br – Ideal para quem deseja consultar precatórios federais com agilidade.
Descubra agora se há dinheiro esperando por você!
Por fim, essas ferramentas são gratuitas, não pedem autenticação em duas etapas e funcionam em qualquer dispositivo. Basta ter o número do processo ou CPF em mãos para saber se há valores liberados ou aguardando pagamento.
Se você quer ganhar tempo e fugir da burocracia, esses canais são uma excelente escolha.
