O que é RPV no TRF 5?

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A Requisição de Pequeno Valor, ou simplesmente RPV, é um tipo de pagamento devido pela União, estados, municípios ou autarquias a um cidadão que ganhou uma ação judicial. No caso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), essa modalidade de pagamento segue normas específicas e contempla várias cidades do Nordeste do Brasil. Neste […]