Quando alguém ganha uma ação contra o governo, nasce o direito de receber uma RPV ou um precatório. Só que, às vezes, a vida toma outros rumos… e a pessoa falece antes que o dinheiro chegue.
E aí surge a dúvida que muita gente tem medo até de perguntar: os herdeiros podem receber esse valor?
A resposta é simples: sim, podem
Esse crédito não some, não “volta para o governo” de uma hora pra outra. Ele passa a integrar o espólio, o conjunto de bens, direitos e valores que a pessoa deixou. E os sucessores têm, sim, o direito de receber, desde que sigam alguns passos formais.
Vamos por partes, pra ficar bem claro.
Quem tem direito a receber o RPV ou o Precatório deixado pelo falecido?
A lei brasileira segue uma ordem de sucessão. Normalmente, entram primeiro:
- cônjuge ou companheiro
- filhos
- pais
- e, na falta de todos esses, outros parentes próximos
Se existe testamento, ele também pode mudar um pouco essa ordem.
Mas o mais importante é o seguinte: só recebe quem for reconhecido como herdeiro no inventário.
E um alerta rápido: quando não há herdeiros identificados, o valor pode sim acabar voltando para o Estado. Por isso, quanto antes a família organizar os documentos, melhor.
RPV e precatório: o que muda quando falamos em herança?
A diferença é basicamente o prazo.
O RPV (até 60 salários mínimos) costuma ser pago bem mais rápido, geralmente em até 60 dias depois da expedição.
Já o precatório, por ser de valor maior, entra no famoso calendário anual, o que atrasa tudo.
Mas, para fins de herança, ambos seguem a mesma regra:
O crédito pode ser transferido para os herdeiros, mas só depois da habilitação no processo.
Quais documentos os herdeiros precisam apresentar?
Para habilitar os herdeiros e pedir o pagamento, é preciso entregar ao advogado responsável:
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais dos herdeiros
- Certidão de casamento (se houver)
- Comprovante de residência
- Inventário (judicial ou extrajudicial)
- Procuração e documentos do advogado
É com base nisso que ele vai preparar a petição de habilitação no processo.
E aqui vai uma observação importante: os herdeiros não falam direto com o juiz.
Tudo acontece por meio do advogado, via sistema eletrônico do tribunal (PJe, ePROC etc.).
Por que o inventário é tão importante nesse processo?
Porque é nele que a Justiça reconhece quem são os herdeiros e qual parte do valor cabe a cada um.
Sem inventário, não tem liberação. É o documento que “abre a porta” para que o juiz autorize o pagamento.
O inventário pode ser:
- Judicial, quando há menores ou discordância entre herdeiros;
- Extrajudicial, feito em cartório e mais rápido, desde que todos estejam de acordo.
Como funciona a habilitação nos autos?
Depois de reunir toda a documentação, o advogado entra com o pedido de habilitação no processo original.
Esse pedido mostra ao juiz:
- que o titular faleceu;
- quem são os herdeiros;
- e por que eles têm direito ao crédito.
Após analisar tudo, o juiz substitui o nome do beneficiário original pelos herdeiros.
A partir daí, o tribunal pode expedir a ordem de pagamento.
Como saber se o falecido tinha RPV ou Precatório a receber?
Antes de iniciar qualquer passo, é bom confirmar se existe crédito pendente.
Você pode:
- consultar o site do TRF responsável;
- verificar o andamento do processo;
- Usar ferramentas facilitadoras como consultarrpvpelocpf.com.br e Consultar Precatório, que fazem a busca pelo CPF.
Isso evita frustrações e ajuda a entender exatamente o valor disponível.
Consulte RPV e Precatório pelo CPF em todos os TRFS
Quanto tempo leva?
Não existe um prazo máximo para habilitar herdeiros.
Mas, quanto mais cedo começar, mais rápido o valor chega.
O caminho costuma seguir esta ordem:
- Verificar se existe crédito
- Separar os documentos
- Abrir inventário
- Pedir a habilitação no processo
- Aguardar análise do juiz
- Receber a ordem de pagamento
- Ver o depósito cair na conta
O tempo pode variar conforme o tribunal, a existência de conflitos entre herdeiros e o tipo de crédito (RPV ou precatório).
E se forem vários herdeiros?
Nesse caso, o valor é dividido conforme a partilha do inventário.
Se todos estiverem de acordo, a habilitação anda rápido.Se houver discordância, o processo fica mais lento, por isso a orientação jurídica faz diferença.
Um advogado especializado evita ruídos, organiza a documentação e impede que erros atrasem o pagamento.
Como acelerar o acesso ao valor, mesmo sem esperar o tribunal?
Mesmo depois da habilitação, muitos herdeiros descobrem que o pagamento pode levar meses ou anos, especialmente no caso de precatórios.
Por isso, muita gente opta por antecipar o crédito, transformando o valor futuro em dinheiro agora.
O LCbank atua exatamente nesse ponto: analisamos o crédito, garantimos toda a segurança jurídica e fazemos o pagamento no Pix, geralmente em até 24 horas.
É uma alternativa quando a família precisa de agilidade, tranquilidade e previsibilidade.
Confira mais sobre a antecipação de Precatório e RPV
Herdou um Precatório ou RPV? Você não precisa esperar anos para receber
Quando alguém da família falece e deixa um crédito judicial, seja RPV ou precatório, o sentimento é sempre misto.
De um lado, a dor da perda. Do outro, uma burocracia enorme para liberar um dinheiro que já deveria ser da família.
E, pra piorar, o pagamento pode demorar meses… às vezes anos.
Mas existe uma saída simples, segura e que te dá dinheiro agora.
Antecipe seu Precatório herdado com segurança e receba no Pix, sem esperar o governo
Ao vender o crédito herdado, você transforma um valor parado (e preso à burocracia) em dinheiro vivo, disponível hoje.
Com o LCbank, os herdeiros têm:
- Pagamento no Pix em até 24h
- Processo transparente e acompanhado por especialistas
- Análise gratuita, sem compromisso
- Sem empréstimo, sem parcelas, sem relação bancária
- Apenas a cessão do crédito ,100% legal e prevista na Constituição
Você recebe agora, nós assumimos o risco e o processo judicial segue normalmente, sem dor de cabeça.
Por que tantos herdeiros estão escolhendo antecipar?
Porque, na prática, esperar não é tão simples assim:
- Inventário demora
- Habilitação nos autos leva tempo
- Precatório segue calendário anual
- Alguns casos ficam anos aguardando orçamento do governo
- A família precisa do dinheiro AGORA — não daqui a 12, 24 ou 36 meses ou mais!
A antecipação resolve tudo isso em um único movimento:você recebe antes e segue com a sua vida.
É seguro vender um Precatório herdado?
Sim.A cessão de crédito é totalmente legal e está prevista no art. 100 da Constituição Federal.
E o LCbank é especializado justamente em operações desse tipo, com estrutura jurídica e financeira própria.
Todo o processo é formalizado, registrado e acompanhado por um especialista para garantir máxima segurança à família.